Requerimento nº 44 de 2019

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, a convocação do Ilmo. Sr. Jackson Apolinário Yoshiura, Secretario de Mobilidade Urbana, em caráter de urgência, para apresentar a esta Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, esclarecimentos acerca do contrato emergencial em vigor, firmado entre o Município de Vitória da Conquista-BA e a empresa de transporte de passageiros denominada Viação Novo Horizonte, informando sobre o processo de licitação, valores, custo total, contratos com empresas concorrentes, modelo de cobrança a ser aplicado, gratuidades tabela de tarifas ao consumidor, justificativas e demais informações pertinentes ao contrato em referência.