Requerimento nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
999
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Mesa nos termos regimentais vigentes, ouvido o plenário, a realização de uma Audiência Pública, para discutir o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundef e do Fundeb. Esses recursos deveriam ter sido destinados aos municípios, bem como a situação dos professores municipais e estaduais.
Indexação
Observação