Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigo 1.º e acrescenta os parágrafos 1.º e 2.º ao mesmo artigo, da Lei Nº 2.229/ 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS APRESENTAREM À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO TRIMESTRAL INFORMANDO SOBRE A ATUAÇÃO DA SECRETARIA NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação