Parecer nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
21/02/2019
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIJAIME ROSA, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO A E INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL URBANA POR EQUIPAMENTOS URBANOS TIPO FEIRA.
Indexação
Observação