Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
238
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis ou sacos de papel para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território municipal que se utilizam da venda de sacolas plásticas de longa degradação.
Indexação
Observação