Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
88
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
1321
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção da Infância e da Adolescência e de Prevenção das Violências contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Vitória da Conquista/BA e dá outras providências.
Indexação
Observação