Indicação nº 803 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
803
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
1249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, a realização de estudo de viabilidade técnica para criação de programa permanente ou temporário de incentivos fiscais voltado aos comerciantes e empresas instaladas no Centro de Vitória da Conquista, incluindo a possibilidade de isenção ou redução de IPTU e
ISS.
ISS.
Indexação
Observação