Emenda nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
1102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 03/2026 – DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES, QUE PASSA A SE DENOMINAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SASHDS, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINE AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação