Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
1082
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.219/2004 TORNAR OBRIGATÓRIA A VIGILÂNCIA DAS PISCINAS COLETIVAS POR SALVA VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação