Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
1066
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 14:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 09/2026 ao PL nº 08/2026-Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), dispõe sobre sua finalidade, fontes de receita, governança, diretrizes de aplicação, transparência e prestação de contas, e dá outras providências.
Indexação
Observação