Indicação nº 669 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
669
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
1040
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao Ilustríssimo Senhor Edgard Larry Andrade Soares, Secretário Municipal de Educação, a adoção de providências no sentido de determinar a realização de estudo técnico, jurídico e funcional, visando à adequação da situação funcional dos monitores escolares da rede municipal que exerçam atribuições de natureza docente na educação infantil, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, com vistas ao eventual reenquadramento funcional, valorização profissional e compatibilização com o Plano do Magistério Municipal.
Indexação
Observação