Parecer nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVER DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA À LEI ORGÂNICA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2026, QUE CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 82, § 1º, II, E AO ART. 113, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. ADEQUAÇÃO DO TEXTO ORGÂNICO MUNICIPAL À NOVA REDAÇÃO DO ART. 37, XVI, “B”, DA CF, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138/2025. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM DISPOSITIVO RELATIVO À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO.
Indexação
Observação