Parecer nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
622
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 07/2024, de autoria do vereador Adinilson Pereira, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo urbano as mães ou acompanhantes legais de pessoas com necessidade especiais, e dá outras providências.
Indexação
Observação