Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
2786
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 15:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem nº 53/2025 ao PLC nº 45/2025 - Reestrutura e altera a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, que passa a se denominar Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos - SASHDS, e dá outras providências.
Indexação
Observação