Emenda nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
2752
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 40, de 19 de novembro de 2025, que propõe a supressão do § 6º do art. 102 da Lei Complementar nº 2.645/2022, visando assegurar a aplicação por tempo indeterminado da isenção do IPTU concedida aos imóveis situados nos distritos e povoados.
Indexação
Observação