Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 197 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em 1º turno |
| 05/05/2026 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 05/05/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Geral - SECGER | Parecer favorável da comissão |
| 17/12/2025 | Secretaria Geral - SECGER | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 25/11/2025 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |