Emenda nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
2039
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Garcia Araujo (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 20:01 - Gov-Br)
- Gabriela de Diego Garrido (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 19:45 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 34, de 2025, que “que tem por objetivo criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SMSP, estabelecer sua estrutura organizacional, instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – FUMSEP, criar o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CONSEG, o Observatório Municipal de Segurança Pública – OSEP
Municipal, submeter a Guarda Municipal à estrutura da SMSP e dar outras providências Correlatas”
Municipal, submeter a Guarda Municipal à estrutura da SMSP e dar outras providências Correlatas”
Indexação
Observação