Indicação nº 1267 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1267
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
2037
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos à Exma. Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, que seja concedida a isenção tributária às Associações de Moradores do Município Vitória da Conquista/BA, bem como a anistia das dívidas de IPTU e Taxa Municipal de Resíduos Sólidos, por ser entidade sem fins lucrativos e reconhecida por lei como de Utilidade Pública.
Indexação
Observação