Parecer nº 130 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
130
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
2775
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO E CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2018, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO QUE CONCEDE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação