Indicação nº 1218 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1218
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
1902
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, e à Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Viviane Santos de Oliveira Ferreira, a publicação semestral de relatórios sobre a execução da Lei Municipal nº 2.861/2024, que dispõe sobre a capacitação e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, visando a transparência, o acompanhamento social e o fortalecimento das políticas públicas de proteção e inclusão.
Indexação
Observação