Indicação nº 1137 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

1137

Data de Apresentação

01/09/2025

Número do Protocolo

1753

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, Sra. Sheila Lemos, e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Edgard Larry, a adoção de medidas para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.525, de 28 de outubro de 2021, que institui o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, determina a realização de campanhas educativas e o ensino da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas da rede pública municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1753/2025, Data Protocolo: 01/09/2025 - Horário: 16:08:13