Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 111 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
111
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
1560
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em áreas comuns de condomínios residenciais com 10 ou mais unidades habitacionais no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Indexação
Observação