Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
1555
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder Passe Livre no sistema de transporte público coletivo de Vitória da Conquista a lactantes e doadoras de leite humano, e dá outras providências.
Indexação
Observação