Parecer nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
994
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 47/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO FERREIRA JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS MORADIAS POPULARES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação