Norma Sancionada nº 2982 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2025
Número
2982
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
887
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Nº 2.982-2025 - Proíbe a contratação de shows, artista e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação,
expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências.
expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências.
Indexação
Observação