Indicação nº 337 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
337
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
492
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, que seja concedida a isenção tributária à Associação de Moradores do Inocoop II, bem como a anistia das dívidas de IPTU e Taxa Municipal de Resíduos Sólidos, por ser entidade sem
fins lucrativos e reconhecida por lei como de Utilidade Pública.
fins lucrativos e reconhecida por lei como de Utilidade Pública.
Indexação
Observação