Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2025 | Prefeitura Municipal - PREF | Secretaria Geral - SECGER | Norma Sancionada |
| 29/04/2025 | Secretaria Geral - SECGER | Prefeitura Municipal - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 25/04/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em Redação Final |
| 24/04/2025 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 16/04/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em 1º turno |
| 15/04/2025 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 15/04/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Geral - SECGER | Parecer favorável da comissão |
| 31/03/2025 | Secretaria Geral - SECGER | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/03/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 19/03/2025 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição inserida na pauta |