Norma Sancionada nº 2954 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2024
Número
2954
Data de Apresentação
02/01/2025
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 23 de Dezembro de 2024 às 14:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.954, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024-Dispõe sobre o reconhecimento dos cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direito, que
sentem dor e angústia, na forma que menciona, no Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências.
sentem dor e angústia, na forma que menciona, no Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências.
Indexação
Observação