Parecer nº 196 de 2024

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO n.º 103/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS — QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA LEONEL BRIZOLA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS M E J, DO LOTEAMENTO CIDADE MODELO, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE PRAÇA DO BRIZOLA — EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).