Parecer nº 195 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
195
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
2111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO N.º 085/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO — QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES POR ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA DURANTE O PERIODO LETIVO — OBSERVADO O PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação