Parecer nº 194 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
194
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
2110
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO N.º 050/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA— QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO DO CIGARRO ELETRÔNICO, VISANDO INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS À SAÚDE, ASSOCIADOS AO SEU CONSUMO E PROMOVER A ADOÇÃO DE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS” — EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 46, V, e 74, I, B E C, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).
Indexação
Observação