Parecer nº 92 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
92
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
1234
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O QUADRO 3.7, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.451, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação