Parecer nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
635
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF AO PROJETO DE
LEI Nº 07/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA – QUE DA
GARANTIA DE ACESSO NO TRANSPORTE PÚBLICO
PARA MÃES OU ACOMPANHANTES LEGAIS DE PESSOAS
COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ASSEGURANDO O
RETORNO À SUA RESIDÊNCIA, MESMO NA AUSÊNCIA
FÍSICA DO 7
LEI Nº 07/2024 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA – QUE DA
GARANTIA DE ACESSO NO TRANSPORTE PÚBLICO
PARA MÃES OU ACOMPANHANTES LEGAIS DE PESSOAS
COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ASSEGURANDO O
RETORNO À SUA RESIDÊNCIA, MESMO NA AUSÊNCIA
FÍSICA DO 7
Indexação
Observação