Indicação nº 376 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
376
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal da Cidade de Vitória da Conquista, a regulamentação por decreto a gratuidade no transporte público coletivo do município para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. A partir de 65 anos todos os cidadãos têm gratuidade, segundo o Estatuto do Idoso.
Indexação
Observação