Parecer nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
569
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF A MANUTENÇÃO
DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 1.798/2024, ORIGINADA DO PLOEX Nº 30/2023 DE AUTORIA
DO PROPRIO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA
O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “MAIS
MULHERES”, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE
PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO, E
DÁ OUTRAS
DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 1.798/2024, ORIGINADA DO PLOEX Nº 30/2023 DE AUTORIA
DO PROPRIO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA
O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “MAIS
MULHERES”, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE
PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO, E
DÁ OUTRAS
Indexação
Observação