Indicação nº 260 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
260
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, e ao Senhor Secretário, Vinícius de Brito Rodrigues da Secretaria de Saúde, a criação de carteirinhas de identificação, para pessoas portadoras de Fibromialgia terem direito a atendimento preferencial em estabelecimentos públicos, privados e bancários.
Indexação
Observação