Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
399
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 4 de Março de 2024 às 11:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 04/2024 AO PL Nº 02/2024-Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição tramitada em regime de urgência.
Proposição inclusa na pauta oralmente e solicitada dispensa da segunda votação.
Proposição inclusa na pauta oralmente e solicitada dispensa da segunda votação.
Norma Jurídica Relacionada