Parecer nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
301
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A
MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A LEI Nº 1.772/2023, ORIGINADA DO PL Nº 76/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA
SANTOS ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E
PRIVADOS A COMUNICAREM AO CONSELHO
TUTELAR, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS
EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DE CASOS
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE
AGRESSÕES FÍSICA.
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A
MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A LEI Nº 1.772/2023, ORIGINADA DO PL Nº 76/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA
SANTOS ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E
PRIVADOS A COMUNICAREM AO CONSELHO
TUTELAR, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS
EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DE CASOS
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE
AGRESSÕES FÍSICA.
Indexação
Observação