Norma Sancionada nº 2829 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2023
Número
2829
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
2945
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 14 de Dezembro de 2023 às 10:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.829, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.645, de 21 de junho de 2022, Código
Tributário e de Rendas do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Tributário e de Rendas do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Indexação
Observação