Norma Sancionada nº 2810 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2023
Número
2810
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
2570
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 09:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.810, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre a autorização da criação e concessão de vantagem pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido no art. 198, §§3º e 4º, da Constituição Federal, regulamentado nos termos da Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação