Parecer nº 167 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
167
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
2403
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CSAS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO E
CONCESSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PARA FINS DE
ATINGIMENTO AO PISO ESTABELECIDO NO ART. 198, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 14.434, DE
04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CSAS
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO E
CONCESSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PARA FINS DE
ATINGIMENTO AO PISO ESTABELECIDO NO ART. 198, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 14.434, DE
04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação