Indicação nº 1452 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1452
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
2171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita em exercício do município de Vitória da Conquista, e a sua Senhoria Ana Cláudia Oliveira Passos, secretária de meio ambiente, que encaminhe ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que torne obrigatório a “microchipagem” de animais domésticos (cães e gatos) no município Vitória da Conquista.
Indexação
Observação