Norma Sancionada nº 2790 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2023
Número
2790
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
2115
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 16:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.790, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023- Dispõe sobre a criação da “Casa Rosa”, unidade socioassistencial de acolhimento institucional para
mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou risco iminente de morte em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico sexual, psicológico ou dano moral, e dá
outras providências.
mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou risco iminente de morte em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico sexual, psicológico ou dano moral, e dá
outras providências.
Indexação
Observação