Requerimento nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
2024
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, que solicite às Secretarias de Infraestrutura Urbana e de Desenvolvimento Rural do Município de Vitória da Conquista informações sobre a existência de legislação específica para tratar do exercício do domínio municipal das estradas vicinais, além da mencionada no Código de Posturas.
Indexação
Observação