Parecer nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
1849
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023, QUE
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.729/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA
REGULARIZE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023, QUE
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.729/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA
REGULARIZE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação