Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/09/2023 | Presidência - PRES | Secretaria Geral - SECGER | Norma promulgada |
| 04/09/2023 | Secretaria Geral - SECGER | Presidência - PRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 04/09/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em Redação Final |
| 31/08/2023 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 25/08/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em 1º turno |
| 24/08/2023 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 24/08/2023 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Geral - SECGER | Parecer favorável da comissão |
| 17/08/2023 | Secretaria Geral - SECGER | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/08/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 01/08/2023 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |