Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
1587
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N 24/2023 AO PL Nº 15/2023- Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 2.760, de 12 de junho de 2023, que autorizou o Poder Executivo a contratar linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais),
noâmbito do FINISA, e dá outras providências.
noâmbito do FINISA, e dá outras providências.
Indexação
Observação