Norma Sancionada nº 2760 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2023
Número
2760
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
1562
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 13 de Junho de 2023 às 14:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.760, DE 12 DE JUNHO DE 2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$
160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), no âmbito do FINISA, e dá outras providências.
160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), no âmbito do FINISA, e dá outras providências.
Indexação
Observação