Indicação nº 318 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
318
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
449
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, a fim de ser submetido ao exame e à deliberação dessa Egrégia Casa das Leis, projeto de lei que autorize a criação de benefício, denominado “Auxílio Amparo”, a ser pago em prol de crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, nos termos da Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015.
Indexação
Observação