Norma Sancionada nº 2716 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2022
Número
2716
Data de Apresentação
02/01/2023
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 27 de Dezembro de 2022 às 10:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.716, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022- Altera o art. 1º e o seu parágrafo único da Lei nº 2.460, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação